O projecto PRESPO, enquadra-se na Prioridade 2 do Programa “Proteger, e melhorar a segurança e sustentabilidade do ambiente marinho e costeiro”, concretamente no Objectivo 2.2. “ Gerir de forma sustentável e proteger os recursos dos espaços marítimos”, uma vez que se pretende garantir a sustentabilidade da actividade pesqueira a longo-prazo, tendo em consideração aspectos ambientais, económicos e sociais. Por outro lado, dado que o espaço marítimo é diariamente utilizado por numerosas embarcações de pesca, o projecto também vai ao encontro do objectivo 2.1 da prioridade 2 “Reforçar a segurança marítima”, já que se obterá informação sobre a actividade pesqueira, essencial para promover a gestão integrada do espaço marítimo.

PRESPO é claramente transnacional já que a pesca artesanal apresenta, para as regiões abrangidas pelo projecto (Portugal, Espanha e França), em particular, e no Espaço Atântico, em geral, uma importância social e económica muito acentuada, sobretudo nas áreas muito dependentes desta actividade Por outro lado, a pesca artesanal é uma tradição e um factor de identidade regional que forma parte da cultura das diferentes regiões e que, por isso, deve ser mantida e preservada. Espera-se com o projecto PRESPO melhorar a actual política de gestão dos recursos pesqueiros comuns no Espaço Atlântico e que são explorados pela frota artesanal, através do desenvolvimento de instrumentos alternativos de análise tendo por objectivo a gestão integrada das pescarias costeiras. Assim, PRESPO contribuirá para a organização das pescarias costeiras e para a promoção da sua sustentabilidade, com repercussões positivas no plano socio-económico, em particular mediante a manutenção dos postos de trabalho no sector pesqueiro, assim como nas indústrias associadas a esta actividade. Por todo isto, PRESPO conta com o apoio do sector pesqueiro, em particular do Conseil Consultatif Régional Sud.

O Consórcio PRESPO é constituído por 11 sócios (2 portugueses, 6 espanhóis e 3 franceses) e 6 parceiros associados (4 franceses e 2 espanhóis, todos autoridades regionais) que actuarão como financiadores externos. A parceria é formada por Institutos de Investigação (IPMA, IFREMER, IFAPA); Universidades (FEUP, UCA, UHU); Administrações regionais (CEP) e Organizações sem fins lucrativos (CETMAR, AZTI, AGLIA, RICEP). Alguns dos sócios estendem a sua actividade a todo o território nacional como são os casos do IPIMAR (Portugal), IFREMER, AGLIA e RICEP (França). Assim, o consórcio cobre todas as regiões do Espaço Atlântico de Portugal, Espanha e França com excepção da região da Cantábria. Este consórcio resultou de uma sociedade fundamentada nas necessárias complementaridades de modo a atingir os objectivos do projecto, e reúne a experiência de várias equipas que desenvolvem o seu trabalho em variados campos de investigação, cujo conhecimento e experiência permitirá, pela primeira vez, abordar o tema de forma integrada, procurando soluções e desenvolvendo estratégias conjuntas de trabalho e análise, num espírito de verdadeira cooperação transnacional, constituindo, por isso, um valor acrescido.

PRESPO baseia-se em vários componentes claramente inovadoras, tanto no que respeita aos aspectos metodológicos, às ferramentas de análise que se vão utilizar/desenvolver, bem como nos aspectos estratégicos a abordar. Um aspecto inovador que merece ser destacado é a criação de Observatórios das pescarias artesanais a nível local ou regional que actuarão como fórum de análise e discussão, entre os profissionais, investigadores e Administração, elaborando propostas científico-técnicas aos órgãos de decisão, assegurando, desde logo, uma ampla participação e envolvimento por parte de todos, assim como um alto grau de cooperação. PRESPO encontra-se estruturado em 6 actividades que serão desenvolvidas ao longo de 3 anos, sendo a primeira delas destinada à gestão e disseminação do projecto. A actividade 2 é transversal a todas as outras actividades e pretende envolver os principais “stakeholders” no processo de decisão através da criação de Observatórios locais ou regionais de pesca. Por outro lado, uma vez que a informação de base sobre pescarias artesanais é bastante escassa (ao contrário das grandes pescarias) serão implementados sistemas que irão permitir, por um lado, recolher rapidamente e de modo fiável um conjunto de dados relacionados com a actividade pesqueira e, por outro, controlar a própria actividade (Actividade 2). Tal permitirá obter dados, informações e ferramentas, melhorando a gestão das pescarias, mediante a incorporação no sistema de decisão de novas considerações (que complementam os dados biológicos e tecnológicos) de carácter social e económico, ou dados externos à própria actividade da pesca (Actividade 3). Outro aspecto fundamental para o desenvolvimento das comunidades pesqueiras e para os recursos é apostar na diversificação das actividades económicas que os profissionais da pesca possam exercer. Assim, será avaliado a possibilidade de conjugar a pesca com actividades ligadas ao sector turístico (pesca-turismo e eco-turismo) (Actividade 4). Considera-se, ainda, importante apoiar as actividades de pesca através da valorização dos produtos da pesca, fomentando a qualidade, apostando na certificação dessa qualidade ou na certificação de pescado capturado com artes de pescas amigas do meio ambiente (Actividade 5). Contudo, a valorização dos produtos pesqueiros implica, em primeiro lugar, conhecer os impactos que as artes de pesca podem causar no ecossistema (Actividade 6). Para tal, serão realizados estudos que permitam avaliar os impactos das rejeições ao mar no meio marinho e desenvolver novas artes de pesca (ou modificar as existentes) mais selectivas e eficientes que as existentes, a fim de minimizar os impactos sobre os ecossistemas. O incentivo e a promoção de métodos de pesca que reduzam os impactos ambientais são, também, uma prioridade deste projecto.

Para cada uma das actividades 2-6 foi criado um grupo de trabalho coordenado respectivamente por CEP, AZTI, CETMAR, RICEP e AGLIA e supervisionados pelo Chefe de Fila (IPIMAR). A direcção do projecto e o bom funcionamento do consórcio estará assegurado por um Comité de Pilotagem, composto pelos coordenadores dos grupos de trabalho e por um representante dos outros sócios, sendo presidido pelo IPMA. Cabe aos responsáveis dos grupos de trabalho dinamizar as actividades de investigação do projecto, fomentar o intercâmbio de experiências e preparar os documentos de progresso para o Comité de Pilotagem. O consórcio aposta na ampla disseminação do projecto e dos resultados, utilizando para tal, sempre que seja possível, a plataforma de comunicação do Programa. Serão utilizadas diversas estratégias de comunicação: i) página de Internet; ii) participação e/ou organização regular em reuniões técnico-científicas; iii) elaboração de publicações tanto de carácter científico como de carácter geral; iv) assistência a congressos e simpósios científicos; v) acções de difusão através dos média, feiras e da elaboração de documentos específicos; vi) desenvolvimento de DVDs com o objectivo de promover as pescarias artesanais. No final do projecto será organizado um Seminário sobre as Pescarias Artesanais no Espaço Atlântico onde se divulgarão os principais resultados e conclusões do projecto. Os resultados esperados do projecto PRESPO terão uma repercussão muito positiva, já que servirão de instrumento gerador de ideias, propostas e iniciativas para o estudo e gestão das pescarias artesanais em todo o espaço da UE e poderá contribuir com propostas inovadoras para as políticas europeias, nacionais, regionais ou locais relacionadas com o sector pesqueiro. Por outro lado, os resultados e conclusões do presente projecto poderão ser um instrumento gerador de novos projectos.