A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) é o instrumento legislativo comunitário que estabelece como objetivo alcançar ou manter o bom estado ambiental (BEA) do meio marinho na Europa. No âmbito da DQEM, os Estados-Membros devem avaliar a qualidade do seu meio marinho, estabelecer metas ambientais apropriadas e executar medidas necessárias para garantir o BEA nas águas marinhas sob sua soberania ou jurisdição, com base num conjunto de descritores relacionados com a conservação da biodiversidade, a qualidade das águas, a estrutura e função dos ecossistemas e as pressões e impactos antropogénicos no meio marinho.

O espaço marítimo sob soberania ou jurisdição de Portugal cobre cerca de 4 000 000 km2 do Atlântico Nordeste e é o maior em dimensão no contexto do território contíguo dos Estados-Membros da União Europeia, cobrindo quase 50% desse espaço. A vasta extensão do espaço marítimo nacional atribui a Portugal uma responsabilidade significativa no âmbito das políticas marítimas da UE mas também representa um enorme desafio no que respeita à monitorização e avaliação do seu estado ambiental. No entanto, a adequada implementação da DQEM e a garantia da manutenção do bom estado ambiental do meio marinho de Portugal é da maior importância. Garantir a qualidade e saúde do pescado, bem como a qualidade e saúde do meio marinho nacional, são elementos imprescindíveis para garantirmos a saúde de Portugal e dos portugueses.