O Programa Nacional de Amostragem Biológica (PNAB/DCF) visa assegurar as atividades de recolha, gestão e uso de dados para estudos sobre biologia, estrutura populacional e das capturas, distribuição, abundância e avaliação dos recursos pesqueiros explorados na área do Conselho Internacional para a exploração do Mar (ICES), das Organizações para as pescarias do Noroeste Atlântico (NAFO e NEAFC) e das Comissões Internacionais para a Conservação dos Atuns do Atlântico e do Índico (ICCAT e IOTC). Estas atividades e estudos servem de base ao aconselhamento à gestão para a exploração sustentável de todas as espécies comerciais e constituem uma obrigação nacional no âmbito da Política Comum das Pescas (PCP, Reg EU 1380/2013) no âmbito do Programa Comunitário de Recolha de Dados (Reg CE 199/2008), fundamental para o aconselhamento científico.