EEA Grants: Programa PT02
EEA Grants: Programa PT02 - Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras
O Programa PT02 - “Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras", preparado e gerido pela Direção Geral de Política do Mar (DGPM), é o programa nacional a ser financiado no âmbito da Área Programática AP1 – Gestão Integrada das Águas Interiores e Marinhas. Este irá centrar-se exclusivamente nas áreas marinhas e costeiras, e tem como principal objetivo alcançar o bom estado ambiental, de acordo com a Diretiva Quadro da Estratégia Marinha (DQEM).
Os resultados esperados do Programa são os seguintes:
- Gestão mais integrada dos recursos marinhos
- Reforço da monitorização das águas marinhas
- Reforço da capacidade de avaliação e previsão do estado ambiental das águas marinhas
- Elevar a consciência e o conhecimento sobre questões marinhas através de ações de sensibilização e de formação no domínio da gestão marinha integrada
De acordo com o estabelecido no Memorando de Entendimento, celebrado em 29 de março de 2012 entre Portugal e os três Estados doadores da European Free Trade Association (EFTA) – Reino da Noruega, Principado do Liechtenstein e Islândia, foi atribuído, para esta área programática, um valor de financiamento no montante de 19,2 M€ de EEA Grants, que conta com um cofinanciamento nacional de cerca de 3.4M €.
O Programa prevê, entre outros, um projeto predefinido: aquisição de um navio com capacidade para investigação oceânica. O Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA) foi designado Promotor do Projeto.