A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) determina que os Estados Membros (EM) da UE garantam o Bom Estado Ambiental (BEA) das áreas marinhas sob sua jurisdição.
É obrigação dos EM definir e implementar um programa de monitorização do Estado Ambiental das águas sob sua soberania ou jurisdição, tendo em atenção elementos dos ecossistemas, as pressões e os impactos a que estes estão sujeitos.
No âmbito da DQEM, cabe ao IPMA a componente científica na avaliação do BEA na subdivisão do Continente e Plataforma Continental Estendida (Portugal).
(*Diretiva 2008/56/CE, alterada pela Diretiva 2017/845 da Comissão Europeia).
Objetivos:
O projeto DQEM tem como objetivo assegurar as atividades e estudos de monitorização necessários à avaliação do estado ambiental do meio marinho na subdivisão do Continente de Portugal.
Financiamento:
O projeto DQEM, que tem um custo total de 2 535 345,39 €, é financiado a 70% pela União Europeia/Mar2030, num total de 1 774 741,77 €.
Duração:
Agosto de 2024 a 30 de junho de 2025.
Está envolvida uma vasta equipa de colaboradores do IPMA no projeto DQEM, que desenvolvem estudos relativos às pressões antropogénicas que afetam o bom estado ambiental do meio marinho nacional. Incluem-se estudos relacionados com a vigilância de espécies não indígenas, o nível de eutrofização das águas marinhas, a alteração permanente das condições hidrográficas, os níveis de poluentes no meio marinho e em espécies de peixe e marisco para consumo humano e ainda o lixo marinho. Há também equipas dedicadas ao acompanhamento e avaliação do estado das principais componentes ecológicas que podem ser afetadas pelas pressões humanas, nomeadamente a biodiversidade marinha, as populações de peixe e marisco de interesse comercial e dos ecossistemas marinhos, incluindo teias tróficas, e a integridade dos fundos marinhos.
Campanhas de Investigação
Dados de Amostras Recolhidos
Base de dados e Cartografia